O Direito do foro e o Foral Duartino
DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS E UM BREVE APONTAMENTO SOBRE A ENFITEUSE (AFORAMENTO) NO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE Autor: Alfredo Cabral de Melo [1] * Breve Comentários Este texto não poderia e nem tem a pretensão de exauri um assunto tão complexo, mas de certo, procuraremos trazer alguns pontos para reflexão histórica e jurídica do nosso Estado, pois trata-se do documento jurídico, em vigor, mais antigo do Brasil. Buscando facilitar a leitura, expomos a expor a problemática jurídica acerca da existência e legalidade do Foral Duartino e a legitimidade da cobrança do foro por parte da municipalidade de Olinda/PE, em áreas situadas fora do seu território atual. Vale Ressaltar, que o antigo território de Olinda, se estendia muito além do atual, chegando, por exemplo, ao Cabo de Santo Agostinho. Ademais, temos que trazer algumas informações acerca do instituto da enfiteuse, para que o leitor possa ter a dimensão da situação. É notório que Po...